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Artigo 9.º — Director

Vigente desde: 18/06/2003
  1. 1 -O Observatório da Ciência e do Ensino Superior é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos legais, a director-geral.
  2. 2 -Compete ao director:
    1. a)Dirigir os serviços que integram o Observatório da Ciência e do Ensino Superior;
    2. b)Exercer as competências que lhe são cometidas pela lei;
    3. c)Executar as funções que lhe sejam superiormente determinadas.
  3. 3 -Compete ainda ao director:
    1. a)Propor ao Ministro da Ciência e do Ensino Superior a nomeação dos delegados e subdelegados nacionais às diferentes comissões e instâncias nacionais, comunitárias e internacionais de que Portugal faz parte, no domínio da estatística de ciência, de tecnologia e de ensino superior, nomeadamente o Conselho Superior de Estatística, a OCDE e o EUROSTAT, neste caso em articulação prévia com o Instituto Nacional de Estatística;
    2. b)Presidir ao grupo de trabalho permanente criado pela Portaria n.º 72/89, de 2 de Fevereiro.
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