Artigo 16.º — Afectação de bens

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Março de 1989. - Aníbal António Cavaco Silva - Luís Francisco Valente de Oliveira - José António da Silveira Godinho - Joaquim Fernando Nogueira - Arlindo Marques Cunha - Roberto Artur da Luz Carneiro - Jorge Manuel Mendes Antas.

Promulgado em Portalegre em 16 de Março de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 16 de Março de 1989.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

(ver documento original)

MAPA II

Descrição dos limites do Parque Natural da Serra de São Mamede

A área do Parque é definida pelos seguintes limites, constantes do mapa I anexo: desde o rio Sever, que constitui a fronteira Portugal/Espanha, acompanhando o festo secundário, que deriva do festo que separa as bacias da ribeira do Lobo e dos tributários que correm directamente para o rio Sever, na direcção aproximada N. E./S. W. até Vale de Carvão. Inflecte para N. W., ainda por uma linha de cumeada, até Relva da Asseiceira, onde, em direcção S. W., atinge o vértice geodésico de Abegões, onde no ponto cotado 512 m inflecte para S., até ao ponto 551 m. Acompanha parte do caminho carreteiro, seguindo depois até ao ponto 656 m, ao lugar de Abegoa, iniciando o contorno da serra do Sapoio, relevo onde se encontra implantada a vila de Marvão. Toma a direcção N. W., até atingir a altitude de 500 m, e no Monte da Maceira inflecte a direcção para S. W., até ao Monte da Estaca. Continua a acompanhar a curva de nível dos 500 m, inflectindo em Vale de Rodam para N. até atingir o limite entre os concelhos de Marvão e Castelo de Vide, onde muda de direcção para S., voltando a N., até ao Souto Cego. Continua a acompanhar a curva de nível dos 500 m até ao caminho municipal de Castelo de Vide para Barretos. Continua em direcção a W., até ao Monte do Ribeiro da Goleiba, inflectindo para N. e acompanhando a curva de nível dos 490 m até ao lugar do Cancho do Valongo, onde segue em direcção S. W., com a curva de nível dos 540 m, até à confluência da ribeira de Vide com um tributário secundário. Em direcção a N. W., atinge o ponto cotado de 499 m, inflectindo para S. W., cruzando a estrada municipal de Castelo de Vide para Póvoa de Meadas. Passa pelo Monte de Penedo Monteiro, pelo lugar de Brejo, onde atravessa a ribeira de São João, inflectindo para N. W., pela curva de nível dos 480 m. No cruzamento das estradas de Castelo de Vide para Póvoa de Meadas e Apalhão, inflecte para S., acompanhando a curva de nível dos 460 m e contornando a serra de Castelo de Vide. Cruza os limites dos concelhos de Castelo de Vide e Portalegre, acompanha o caminho carreteiro murado, passando pela Torre Caldeira, continua em direcção S. E., pela curva de nível dos 500 m, inflectindo para S., acompanhando a base da escarpa de falha de Carreiras. Passa pelo Monte Cigano, Monte Giestal, Veloso, Buraco e contorna a base do relevo com o vértice geodésico Enxames, até à estrada que liga Portalegre à ribeira de Nisa. Acompanha a referida estrada contornando a serra da Penha e o perímetro urbano da cidade de Portalegre. Segue para N. E., passando pelo Atalaião, acompanha a curva de nível dos 600 m da direcção E., inflectindo para S. e passando por Covas de Belém, até ao caminho carreteiro murado que acompanha para E., até à estrada que liga Ribeiro de Seda ao Reguengo. Na direcção N. E., acompanha a curva de nível dos 590 m até ao Reguengo, inflectindo para E., pela curva dos 600 m. Passa por Barreiros, Tapadona, Ramalho, Lacão, inflecte para S. E., no Monte do Rei, acompanhando a curva de nível dos 600 m, contornando o relevo que contém o vértice geodésico Feiteirinha. Passa por Tapada da Serra até Água do Souto, cruza a estrada que liga Carvalhal Barbudo a Portalegre pela serra, e em direcção S. E., pela curva dos 490 m. Passa pelo Montinho, Sítio da Azenha até Alegrete e na Tapada do Surdo inflecte para S. W., pela curva de nível dos 400 m até ao rio Caia. Passa o Monte do Vale das Abertas, pelo Vale da Ribeiro da Falagueira, e no Monte da Cabaça segue o carreteiro até ao Monte do Rocha, onde atravessa a ribeira de Arronches. Acompanha a curva de nível dos 400 m até ao lugar da Moeda, onde, com direcção N./S., atravessa o caminho municipal n.º 1106, de Esperança para Barulho, contorna o lugar de Nave Redonda e o Monte de Paiva.

Acompanhando a curva de nível dos 400 m, contorna a serra de Mouros, com direcção W. N. W./E. S. E., atravessa a ribeira de Ouguela, contorna a serra de Monte Novo, inflecte para S. W., acompanhando a curva de nível dos 350 m, contornando a serra da Cabaça e a Serrinha até à Horta do Neves. Com direcção S. E., pelo Monte de Louções, retomando a direcção W./E. (aproximadamente), atravessando o ribeiro de Manguéns e contornando a serra da Pedra Torta, pela curva de nível dos 290 m, até à fronteira Portugal/Espanha.

(ver documento original)