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Artigo 6.º — Director

Vigente desde: 14/04/1989
  1. 1 -O director é o órgão executivo do Parque Natural, competindo-lhe:
    1. a)Representar o Parque Natural;
    2. b)Presidir ao conselho geral e convocar as respectivas reuniões;
    3. c)Solicitar ao presidente da comissão científica a convocação das reuniões dessa comissão;
    4. d)Dirigir os serviços e o pessoal com que o Parque Natural seja dotado;
    5. e)Preparar os projectos e planos anuais e plurianuais de gestão e submetê-los à apreciação do conselho geral e do SNPRCN;
    6. f)Colaborar com o SNPRCN na preparação dos programas e planos de ordenamento e submetê-los à apreciação do conselho geral;
    7. g)Fazer os relatórios anuais e plurianuais de actividades;
    8. h)Preparar os projectos de orçamentos;
    9. i)Organizar as contas de gerência e elaborar o relatório de contas de gerência;
    10. j)Promover a colaboração e coordenação de actividades das autarquias locais e de outras instituições existentes no Parque Natural;
    11. l)Orientar a acção desenvolvida pelo Parque Natural e assegurar a realização dos fins enunciados no artigo 3.º
  2. 2 -O director é equiparado a director de serviços e é nomeado pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, sob proposta do presidente do SNPRCN.
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