Artigo 3.º — Órgãos e serviços

Vigente desde: 14/05/1994

1 -A DGAC compreende os seguintes órgãos:
1. a)Director-geral;
2. b)Junta médica central.
2 -São serviços da DGAC:
1. a)Direcção dos Serviços de Aeronaves;
2. b)Direcção dos Serviços de Transporte Aéreo;
3. c)Direcção dos Serviços de Aviação Geral;
4. d)Direcção dos Serviços Administrativos;
5. e)Gabinete de Pessoal de Voo;
6. f)Gabinete de Prevenção e Segurança Aeronáutica;
7. g)Divisão de Organização e Estatística;
8. h)Divisão de Documentação e Informação.