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- 2 -A dedução consiste num crédito de imposto correspondente à colecta da contribuição autárquica até à concorrência da parte do montante apurado nos termos do n.º 1 do artigo 71.º que proporcionalmente corresponder aos rendimentos de prédios ou parte de prédios referidos no número anterior.
Artigo 74.º — Crédito de imposto relativo à colecta da contribuição autárquica
Vigente desde: 31/05/1995