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Artigo 4.º

Aditivos alimentares utilizados nos géneros alimentícios

Redação registada como em vigor em 14/11/2000.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Apenas as substâncias enumeradas nos anexos I, III, IV e V podem ser utilizadas nos géneros alimentícios para os fins mencionados nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º
  2. 2 -Os aditivos alimentares constantes do anexo I são autorizados nos géneros alimentícios para os fins mencionados nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º, salvo nos géneros alimentícios previstos no anexo II, de acordo com o princípio quantum satis.
  3. 3 -Excepto nos casos especificamente previstos, o disposto no número anterior não se aplica aos seguintes géneros alimentícios:
    1. a)Géneros alimentícios não preparados;
    2. b)Mel;
    3. c)Óleos e gorduras de origem animal ou vegetal não emulsionados;
    4. d)Manteiga;
    5. e)Leite inteiro, desnatado ou parcialmente desnatado, pasteurizado e esterilizado, incluindo o leite UHT e natas inteiras pasteurizadas;
    6. f)Produtos lácteos não aromatizados, fermentados com fermentos vivos;
    7. g)Águas minerais naturais e águas de nascente;
    8. h)Café, salvo o café aromatizado de preparação instantânea e extractos de café;
    9. i)Chá em folhas não aromatizado;
    10. j)Açúcares;
    11. l)Massas alimentícias secas, com excepção das massas alimentícias isentas de glúten e ou destinadas a dietas hipoproteicas, nos termos do Decreto-Lei n.º 227/99, de 22 de Junho;
    12. m)Leitelho natural não aromatizado (com excepção do leitelho esterilizado);
    13. n)Alimentos para lactentes e crianças de tenra idade, incluindo os alimentos para lactentes e crianças doentes, ficando estes géneros alimentícios sujeitos às disposições do anexo VI;
    14. o)Géneros alimentícios enumerados no anexo II, que apenas podem conter os aditivos indicados nesse anexo e nos anexos III e IV e nas condições neles especificadas.
  4. 4 -Os aditivos enumerados nos anexos III e IV apenas podem ser utilizados nos géneros alimentícios indicados nesses anexos e nas condições aí especificadas.