Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 121/98 — Aditivos alimentares utilizados nos géneros alimentícios

1 -Apenas as substâncias enumeradas nos anexos I, III, IV e V podem ser utilizadas nos géneros alimentícios para os fins mencionados nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º
2 -Os aditivos alimentares constantes do anexo I são autorizados nos géneros alimentícios para os fins mencionados nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º, salvo nos géneros alimentícios previstos no anexo II, de acordo com o princípio quantum satis.
3 -Excepto nos casos especificamente previstos, o disposto no número anterior não se aplica aos seguintes géneros alimentícios:
1. a)Géneros alimentícios não preparados;
2. b)Mel;
3. c)Óleos e gorduras de origem animal ou vegetal não emulsionados;
4. d)Manteiga;
5. e)Leite inteiro, desnatado ou parcialmente desnatado, pasteurizado e esterilizado, incluindo o leite UHT e natas inteiras pasteurizadas;
6. f)Produtos lácteos não aromatizados, fermentados com fermentos vivos;
7. g)Águas minerais naturais e águas de nascente;
8. h)Café, salvo o café aromatizado de preparação instantânea e extractos de café;
9. i)Chá em folhas não aromatizado;
10. j)Açúcares;
11. l)Massas alimentícias secas, com excepção das massas alimentícias isentas de glúten e ou destinadas a dietas hipoproteicas, nos termos do Decreto-Lei n.º 227/99, de 22 de Junho;
12. m)Leitelho natural não aromatizado (com excepção do leitelho esterilizado);
13. n)Alimentos para lactentes e crianças de tenra idade, incluindo os alimentos para lactentes e crianças doentes, ficando estes géneros alimentícios sujeitos às disposições do anexo VI;
14. o)Géneros alimentícios enumerados no anexo II, que apenas podem conter os aditivos indicados nesse anexo e nos anexos III e IV e nas condições neles especificadas.
4 -Os aditivos enumerados nos anexos III e IV apenas podem ser utilizados nos géneros alimentícios indicados nesses anexos e nas condições aí especificadas.

Artigo 4.º — Aditivos alimentares utilizados nos géneros alimentícios

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