- 1 -O acompanhamento e a avaliação da execução do QCA são sustentados por um sistema informático, cuja montagem será da responsabilidade do Departamento de Acompanhamento e Avaliação.
- 2 -O sistema informático integra uma base de dados, que permitirá obter indicadores financeiros, de realização física e de impacte sócio-económico.
Artigo 13.º — Sistema informático e base de dados
Vigente desde: 12/04/1990