No âmbito da equivalência, reconhecimento e intercâmbio académico de habilitações, compete, designadamente, à Direcção de Serviços Pedagógicos e de Pessoal:
- a)Assegurar a prestação de informações sobre equivalência e reconhecimento de habilitações superiores estrangeiras, nomeadamente no âmbito da mobilidade académica e profissional, a cidadãos nacionais e não nacionais, estabelecimentos de ensino superior e organizações nacionais e internacionais;
- b)Assegurar a participação em reuniões no âmbito das redes internacionais de ensino superior, bem como no quadro da coordenação da aplicação das directivas comunitárias sobre reconhecimento profissional;
- c)Colaborar com as instituições de ensino superior na uniforme aplicação das normas legais sobre equivalência e reconhecimento de habilitações superiores estrangeiras;
- d)Organizar e manter actualizada uma base de dados dos pedidos de equivalência e reconhecimento de habilitações superiores estrangeiras;
- e)Assegurar a prestação de informações acerca da mobilidade profissional na União Europeia e da aplicação das correspondentes directivas comunitárias;
- f)Recolher, tratar e divulgar informação relativa a eventos internacionais junto de potenciais interessados, nomeadamente instituições de ensino superior;
- g)Participar na prestação internacional de informações acerca do sistema de ensino superior português.