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Artigo 20.º — Núcleo Administrativo e Financeiro

Vigente desde: 18/06/2003
  1. 1 -Ao Núcleo Administrativo e Financeiro compete promover e assegurar a gestão e administração do expediente geral, dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais afectos à Direcção-Geral do Ensino Superior.
  2. 2 -Compete ao Núcleo Administrativo e Financeiro, no âmbito da programação e gestão financeira e patrimonial, designadamente:
    1. a)Estudar, propor e aplicar sistemas optimizados de gestão dos fluxos financeiros da Direcção-Geral do Ensino Superior;
    2. b)Elaborar os projectos dos planos anuais e plurianuais de actividades;
    3. c)Exercer o controlo orçamental e a avaliação da afectação dos recursos financeiros às actividades desenvolvidas pelos órgãos e serviços;
    4. d)Assegurar a escrituração e os registos contabilísticos obrigatórios;
    5. e)Assegurar a gestão integrada dos recursos financeiros;
    6. f)Elaborar os projectos de orçamento e respectivas alterações;
    7. g)Promover a elaboração da conta de gerência e de todos os documentos de prestação de contas exigidos por lei;
    8. h)Assegurar a conservação e gestão dos bens, equipamentos e instalações da Direcção-Geral do Ensino Superior;
    9. i)Organizar e manter actualizado o inventário dos bens móveis e imóveis da Direcção-Geral do Ensino Superior, bem como assegurar a gestão da frota automóvel;
    10. j)Assegurar o apetrechamento em mobiliário e equipamento, promover as demais aquisições necessárias ao funcionamento da Direcção-Geral do Ensino Superior e proceder à sua armazenagem, conservação e distribuição.
  3. 3 -Compete ao Núcleo Administrativo e Financeiro, no âmbito da organização e gestão dos recursos humanos, designadamente:
    1. a)Elaborar os estudos necessários à correcta afectação e gestão do pessoal pelos diversos serviços;
    2. b)Estudar e colaborar na aplicação de métodos actualizados de gestão dos recursos humanos e promover a realização das acções necessárias à implementação dos planos e programas de modernização administrativa;
    3. c)Desenvolver as acções necessárias à organização e instrução dos processos referentes à situação profissional do pessoal, designadamente o recrutamento, acolhimento e movimentação do pessoal;
    4. d)Recolher e organizar a informação sócio-económica relativa aos recursos humanos, de modo a proporcionar uma correcta gestão em termos profissionais, assim como a elaboração do balanço social;
    5. e)Assegurar a execução das normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho;
    6. f)Organizar e manter actualizado o ficheiro de pessoal da Direcção-Geral do Ensino Superior e o registo e controlo de assiduidade, bem como emitir certidões e outros documentos constantes dos processos individuais;
    7. g)Assegurar a preparação e execução das acções relativas à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;
    8. h)Assegurar a análise e o processamento dos vencimentos e demais abonos relativos ao pessoal, proceder aos descontos que sobre eles incidem, bem como elaborar os documentos que lhes servem de suporte;
    9. i)Assegurar a execução das acções relativas à notação do pessoal e à elaboração das listas de antiguidade e o expediente relacionado com os benefícios sociais a que os funcionários têm direito;
    10. j)Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, distribuição e arquivo de todo o expediente da Direcção-Geral do Ensino Superior;
    11. l)Garantir a divulgação pelos serviços das normas internas e das directivas superiores de carácter geral.
  4. 4 -O Núcleo Administrativo e Financeiro é coordenado por um técnico superior designado por despacho do director-geral.
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