Constituem despesas do Fundo:
- a)O pagamento de bolsas a estudantes;
- b)As despesas com o depósito de valores e outros encargos documentados, directamente relacionados com o seu património;
- c)Outras despesas que lhe sejam cometidas por lei.
Artigo 25.º — Despesas
Vigente desde: 18/06/2003