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Artigo 10.º

Estatuto dos cargos de direção intermédia

Redação registada como em vigor em 29/03/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São cargos de direção intermédia de 1.º grau, os diretores de departamento.
  2. 2 -São cargos de direção intermédia de 2.º grau, os coordenadores de unidade.
  3. 3 -A remuneração base dos cargos de direção intermédia identificados nos números anteriores é determinada em percentagem da remuneração base do presidente do conselho diretivo da ApC, I. P., nas seguintes proporções:
    1. a)Diretor de departamento, 80 %;
    2. b)Coordenadores de unidade, 70 %
  4. 4 -As despesas de representação dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, são determinadas em percentagem das despesas de representação do vogal do conselho diretivo da ApC, I. P., nos termos do número anterior.