Artigo 8.º — Direcção de Serviços de Planeamento

Vigente desde: 20/05/1997

1 -À Direcção de Serviços de Planeamento compete promover e coordenar e avaliar as actividades de planeamento no sector da saúde.
2 -A Direcção de Serviços de Planeamento compreende:
1. a)A Divisão de Planeamento e Normalização;
2. b)A Divisão de Programação e Controlo.