Artigo 12.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 245/2002, de 2 de Agosto

No anexo ao Decreto-Lei n.º 245/2002, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 156/2003, de 18 de Julho, 300/2003, de 4 de Dezembro, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, é suprimida a rubrica referente à substância activa pimetrozina.