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Artigo 68.º

Título profissional de projetista ITED habilitado pelo ICP-ANACOM

Redação registada como em vigor em 08/09/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O exercício em território nacional da profissão de projetista ITED, por técnico referido na alínea d) do n.º 1 do artigo anterior, depende da posse de título profissional válido, emitido pelo ICP-ANACOM.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -A renovação da inscrição deve ser condicionada pelo ICP-ANACOM à apresentação da documentação comprovativa da realização de unidades de formação de curta duração de ITED integradas no Catálogo Nacional de Qualificações, cujo conteúdo e duração são definidos pelo ICP-ANACOM, em articulação com a Agência Nacional para a Qualificação, I. P., a quem compete a gestão e a actualização do Catálogo.