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Artigo 10.º — Relatório da inspeção de segurança rodoviária

Vigente desde: 11/08/2014
  1. 1 -A equipa de inspeção elabora o respetivo relatório, o qual tem como objeto os trabalhos incluídos na ISR.
  2. 2 -O relatório deve ser conciso e incidir unicamente nas questões relacionadas direta ou indiretamente com a segurança rodoviária.
  3. 3 -O relatório deve conter os seguintes elementos:
    1. a)Constituição da equipa de inspeção;
    2. b)Informação sobre a rodovia inspecionada;
    3. c)Lista das peças escritas e desenhadas usadas na preparação da inspeção, as quais devem ser arquivadas em processo próprio;
    4. d)Lista de controlo adotada, se aplicável;
    5. e)Descrição dos trabalhos realizados na execução da ISR, incluindo informação sobre as visitas efetuadas ao local, com indicação de datas, hora do dia, condições de luminosidade e condições de tráfego;
    6. f)Registo dos ensaios eventualmente realizados em complemento à inspeção visual;
    7. g)Descrição dos problemas detetados, devendo a cada perigo estar associada uma classificação e prioridade de intervenção, nos termos do artigo 9.º;
    8. h)Proposta de medidas corretivas para cada perigo descrito;
    9. i)Plantas que identifiquem a localização dos problemas de segurança detetados e das medidas corretivas propostas, de forma a facilitar a sua identificação por todos os intervenientes;
    10. j)Eventual menção, pela equipa de inspetores, do incumprimento de normas quando os problemas de segurança decorram de tal inobservância, não competindo, porém, a essa equipa, a verificação da aplicação de quaisquer normas.
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