É revogada a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.
É revogada a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.