O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2016, de 9 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que cria o Fundo Azul.
O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2016, de 9 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que cria o Fundo Azul.