São revogadas as seguintes disposições do Decreto-Lei n.º 53/89, de 22 de Fevereiro:
- a)Alínea b) do artigo 2.º;
- b)Alíneas f), g), h), l), m) e n) do artigo 4.º;
- c)Artigos 3.º, 7.º e 8.º, no que respeita aos extractos de café e extractos de chicória.
Artigo 14.º — Disposição revogatória
Vigente desde: 17/04/2001