- 1 -O ICA, I.P., apoia a promoção e a participação de obras nacionais em festivais internacionais.
- 2 -Para efeitos do número anterior, o ICA, I.P., aprova anualmente uma lista dos festivais internacionais.
Artigo 38.º — Apoio à divulgação e promoção internacional de obras nacionais
Vigente desde: 30/08/2013