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Artigo 37.º — Apoio à formação de públicos

Vigente desde: 30/08/2013
  1. 1 -O ICA, I.P., apoia a realização de ações de formação destinadas ao público infantil e juvenil.
  2. 2 -Para efeitos do número anterior, a seleção das propostas é efetuada de acordo com os seguintes critérios:
    1. a)Relevância pedagógica da proposta e sua capacidade para potenciar o impacto artístico nas crianças e nos jovens;
    2. b)Contributo do projeto para reforçar a divulgação cultural e educativa em determinada região;
    3. c)Curriculum da entidade requerente;
    4. d)Curriculum do responsável do projeto, nas áreas do cinema e da formação artística.
  3. 3 -O ICA, I.P., apoia a promoção e a divulgação do cinema português e de obras cinematográficas de referência junto do público escolar.
  4. 4 -Para efeitos do número anterior, os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da cultura e da educação, aprovam por despacho os termos e as condições do apoio.
  5. 5 -O ICA, I.P., apoia, ainda, a formação de estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino que ministrem cursos especializados na área do cinema e audiovisual.
  6. 6 -A seleção dos projetos a apoiar nos termos do número anterior, tem em conta a capacidade demonstrada pela entidade candidata no desenvolvimento de projetos de formação profissional nas áreas do cinema e do audiovisual, o âmbito territorial do projeto e o público-alvo.
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