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Artigo 6.º — (Composição)

Vigente desde: 01/04/1977
  1. 1.O conselho de gestão é constituído por quinze membros, sendo:
    1. a)Um elemento nomeado por despacho do Ministro das Finanças, que presidirá;
    2. b)Seis representantes das associações sindicais;
    3. c)Um representante das associações de reformados;
    4. d)Um representante das Casas do Povo;
    5. e)Seis representantes das actividades económicas, sendo três do sector nacionalizado e três do sector privado.
  2. 2.Os representantes das actividades económicas do sector nacionalizado serão designados, respectivamente, por despacho do Ministro do Plano e da Coordenação Económica, do Ministro da Indústria e Tecnologia e do Ministro da Agricultura e Pescas.
  3. 3.O representante das Casas do Povo é designado pela respectiva Junta Central.
  4. 4.Os representantes das actividades económicas do sector privado serão designados pelas respectivas associações.
  5. 5.A constituição do conselho de gestão constará de despacho do Secretário de Estado da Segurança Social, publicado no Diário da República.
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