Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 124/99 — Recrutamento de investigadores principais por concurso

1 -Ao concurso para recrutamento de investigadores principais podem candidatar-se:
1. a)Os investigadores auxiliares, da mesma ou de outra instituição, da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem o mínimo de três anos de efectivo serviço naquela categoria ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação;
2. b)Os investigadores principais de outra instituição, da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas;
3. c)Os indivíduos que possuam o grau de doutor na área científica do concurso ou em área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora doutorados em área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem um mínimo de três anos de experiência profissional nessas áreas após a obtenção do doutoramento ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação.
2 -O concurso consiste na apreciação:
1. a)Do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos;
2. b)De um relatório das actividades desenvolvidas pelos candidatos.

Artigo 11.º — Recrutamento de investigadores principais por concurso

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