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Artigo 20.º

Constituição dos júris

Redação registada como em vigor em 20/04/1999.

Esta redação foi substituída em 28/05/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os júris dos concursos são constituídos por despacho do dirigente máximo da instituição, sob proposta do conselho científico.
  2. 2 -Atento o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior, pode:
    1. a)O conselho científico solicitar directamente a colaboração de investigadores ou professores de outras instituições de investigação ou de estabelecimentos de ensino superior;
    2. b)O dirigente máximo da instituição solicitar, a pedido do conselho científico, a outras instituições de investigação ou a estabelecimentos de ensino superior a indicação de investigadores ou professores.
  3. 3 -O despacho de nomeação dos júris é enviado para publicação no Diário da República imediatamente após ter sido proferido.