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Artigo 16.º

Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

Redação registada como em vigor em 29/12/2011.

Esta redação foi substituída em 01/06/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, abreviadamente designada por DGPGF, tem por missão garantir a programação, a gestão financeira e o planeamento estratégico e operacional do MEC, garantindo uma correcta execução orçamental, a gestão previsional fiável e sustentada do orçamento da educação e ciência, bem como a observação e avaliação global da execução das políticas e dos resultados obtidos pelo sistema educativo, o funcionamento dos sistemas integrados de informação financeira e acompanhar e avaliar os instrumentos de planeamento e os resultados dos sistemas de organização e gestão, em articulação com os demais órgãos, serviços e organismos do MEC.
  2. 2 -A DGPGF prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:
    1. a)Prestar apoio técnico-financeiro à definição de políticas, prioridades e objectivos do MEC;
    2. b)Acompanhar e avaliar a execução das políticas e programas do MEC, na vertente económico-financeira;
    3. c)Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento, de avaliação e programação financeira, com vista à monitorização e execução conducentes à eficácia e eficiência dos sistemas educativo e científico e tecnológico;
    4. d)Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental e das propostas e modelos de financiamento das instituições de ensino superior, em articulação com a DGES, procedendo ao seu acompanhamento e execução;
    5. e)Assegurar a elaboração dos orçamentos de funcionamento e de investimento do MEC e acompanhar e monitorizar as respectivas execuções;
    6. f)Coordenar o planeamento da rede escolar e a sua racionalização;
    7. g)Desenvolver as acções necessárias à optimização dos sistemas educativo e científico e tecnológico, tendo em vista a obtenção de ganhos de eficiência financeira;
    8. h)Contribuir para a definição das políticas e estratégias em matéria de sistemas de informação de suporte às áreas de planeamento e de gestão financeira e coordenar a sua aplicação;
    9. i)Monitorizar e orientar o desempenho dos serviços e organismos do MEC.
  3. 3 -A DGPGF é dirigida por um director-geral, coadjuvado por dois subdirectores-gerais, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.