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Artigo 17.º

Gabinete de Avaliação Educacional

Redação registada como em vigor em 29/12/2011.

Esta redação foi substituída em 30/07/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Gabinete de Avaliação Educacional, abreviadamente designado por GAVE, tem por missão desempenhar, no âmbito da componente pedagógica e didáctica do sistema educativo, funções de planeamento, coordenação, elaboração, validação, aplicação e controlo de instrumentos de avaliação externa da aprendizagem.
  2. 2 -O GAVE prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:
    1. a)Planear o processo de elaboração e validação dos instrumentos de avaliação externa da aprendizagem;
    2. b)Organizar, em colaboração com as escolas, os sistemas de informação necessários à produção dos instrumentos de avaliação externa da aprendizagem;
    3. c)Colaborar com a DGE no processo de realização das provas de avaliação externa da aprendizagem;
    4. d)Supervisionar a correcção das provas de avaliação externa da aprendizagem;
    5. e)Participar em estudos e projectos internacionais relativos à avaliação da aprendizagem.
  3. 3 -O GAVE é dirigido por um director, coadjuvado por um director adjunto, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.