A consolidação da implementação da reforma do ensino não superior ministrado nos EME faz-se de acordo com os seguintes princípios fundamentais:
- a)Criação de um sistema, único e harmonizado, de ensino de matriz militar;
- b)Definição de uma organização integrada das diversas entidades responsáveis, nos diferentes escalões, pelo ensino de matriz militar;
- c)Garantia da potenciação do modelo educativo de matriz militar e da sustentabilidade do sistema de ensino não superior ministrado nos EME;
- d)Aplicação de projetos educativos que promovam um sistema de ensino misto, de convivência integrada de género na vida escolar, e optativo entre os regimes de frequência de externato e de internato;
- e)Acompanhamento da evolução das melhores práticas educativas e potenciando a relação das Forças Armadas com a sociedade civil.