Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 125/2015 — Direção de Educação

1 -A DE é integrada pelos:
1. a)Diretor de Educação (DirEd);
2. b)Conselho Coordenador da Direção de Educação (CCDE);
3. c)Supervisor Pedagógico (SP);
4. d)Adjunto Militar (AdjMil);
5. e)Gabinete de Estatística e Gestão da Qualidade (GEGQ).
2 -A DE é responsável pela supervisão do funcionamento dos EME e pela garantia da qualidade do ensino aí ministrado, cabendo-lhe, em especial:
1. a)Dirigir a atividade dos EME na sua dependência, no cumprimento das orientações superiores, designadamente do Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) e Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército (VCEME);
2. b)Definir, coordenar e harmonizar as linhas orientadoras dos projetos pedagógicos dos EME, em obediência aos princípios fundamentais do Sistema Educativo Português e da formação de matriz militar;
3. c)Definir, coordenar e harmonizar as linhas orientadoras no âmbito da gestão dos recursos humanos, docentes e não docentes, e materiais, criando mecanismos de partilha e racionalização dos ónus ou encargos;
4. d)Elaborar o Regulamento de Admissão aos EME e submetê-lo a aprovação do CEME;
5. e)Coordenar os processos de candidatura e seleção dos alunos;
6. f)Adequar e integrar a calendarização das atividades dos EME;
7. g)Criar instrumentos e procedimentos de avaliação interna e de garantia da qualidade do ensino baseados em padrões de excelência nacionais e internacionais;
8. h)Acompanhar a evolução do Sistema Educativo Português, promovendo a indispensável adequação do sistema de ensino não superior de matriz militar e apresentando, sempre que necessário, as propostas essenciais à sua atualização, numa perspetiva de conjunto e atendendo às suas especificidades;
9. i)Definir o perfil funcional do SP, atendendo em especial aos seguintes requisitos:
  1. i)Habilitação específica para o exercício de funções de administração e gestão escolar;
  2. ii)Relevância da experiência profissional.
3 -São, ainda, atribuições da DE:
1. a)Promover a cooperação e os intercâmbios culturais, científicos, pedagógicos e técnicos dos EME com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras, com especial destaque para a aproximação entre os povos dos países de língua oficial portuguesa e dos países europeus;
2. b)Instituir prémios e incentivos destinados a reconhecer o mérito, a distinguir a qualidade e a apoiar atividades que valorizem a formação de matriz militar nos EME;
3. c)Coordenar e harmonizar as linhas orientadoras para a dinamização da imagem dos EME, em coordenação com o Gabinete do CEME.

Artigo 5.º — Direção de Educação

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