Saltar para o conteúdo principal

Artigo 8.º — Supervisor Pedagógico

Vigente desde: 07/07/2015
  1. 1 -O SP é um docente habilitado com competências ao nível da administração e gestão escolar e da orientação técnico-pedagógica de estabelecimentos de ensino, nomeado para um mandato de três anos.
  2. 2 -O SP é o responsável perante o DirEd, em articulação com os CPE, pela gestão pedagógica do ensino ministrado nos EME, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Supervisionar a reformulação dos projetos educativos dos EME, de acordo com as orientações técnico-pedagógicas definidas;
    2. b)Supervisionar a atividade pedagógica nos EME, zelando pelo cumprimento da legislação e das normas atinentes;
    3. c)Coordenar as atividades de ensino;
    4. d)Assegurar, em ligação com o AdjMil, a integração da formação de matriz militar nos projetos curriculares dos EME;
    5. e)Supervisionar a gestão dos recursos humanos e materiais pedagógicos necessários ao normal funcionamento das atividades de ensino;
    6. f)Coordenar a formação do pessoal docente;
    7. g)Supervisionar os processos de avaliação do desempenho do pessoal docente não militar, garantindo a sua equiparação a todo o corpo docente dos EME;
    8. h)Coordenar o apoio administrativo ao funcionamento do CCDE, nos termos do respetivo regulamento interno;
    9. i)Emitir parecer relativamente à nomeação dos CPE;
    10. j)Coordenar os processos de seleção e recrutamento de docentes em articulação com os CPE;
    11. k)Coordenar o processo de distribuição de docentes pelos EME e supervisionar a respetiva distribuição do serviço docente para cada ano letivo;
    12. l)Acompanhar os processos de avaliação externa dos projetos educativos dos EME, em coordenação com o GEGQ;
    13. m)Apresentar ao DirEd e ao CCDE propostas de:
      1. i)Medidas de caráter técnico-pedagógico que considere necessárias à garantia da qualidade do ensino;
      2. ii)Recrutamento de docentes, acompanhadas do calendário previsto para os respetivos procedimentos;
      3. iii)Requalificação de infraestruturas e aquisição de equipamentos pedagógicos, em coordenação com o AdjMil;
    14. n)Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelo DirEd.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/07/2015

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada