Saltar para o conteúdo principal

Artigo 11.º

Inspecções periódicas

Redação registada como em vigor em 14/01/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As redes e ramais de distribuição de gás ficam sujeitas a inspecções periódicas quinquenais, que devem incluir um ensaio de estanquidade.
  2. 2 -As redes e ramais de distribuição existentes à data da publicação deste diploma devem ser obrigatoriamente ensaiados dentro do prazo de três anos de acordo com um plano previamente apresentado às DRME.
  3. 3 -Dos relatórios que contiverem os ensaios referidos nos números anteriores deverão ser enviadas copias à entidade competente para o licenciamento da correspondente instalação de armazenamento de GPL.
  4. 4 -A promoção e a realização das inspecções periódicas referidas são da responsabilidade das entidades exploradoras.
  5. 5 -A responsabilidade das inspecções referidas no número anterior poderá ser transferida para entidades que venham a ser reconhecidas para o efeito ao abrigo do diploma específico.