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Artigo 9.º

Exploração técnica das redes e ramais de distribuição

Redação registada como em vigor em 14/01/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A exploração técnica das redes e ramais de distribuição de gás é da responsabilidade da entidade exploradora.
  2. 2 -A exploração técnica das redes e ramais de distribuição deve obedecer aos requisitos estabelecidos no regulamento referido no artigo 6.º do presente diploma.
  3. 3 -Sempre que, decorrente de uma fiscalização, se verifiquem indícios de fugas de gás, a DRME competente poderá exigir à entidade exploradora a realização de ensaios para a sua detecção.
  4. 4 -Sempre que se verifiquem situações que ponham em causa a segurança de pessoas e bens, a entidade competente para o licenciamento da correspondente instalação de armazenamento de GPL pode determinar a suspensão da autorização de exploração das instalações, bem como a selagem das mesmas.