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Artigo 12.º

Acompanhamento e avaliação

Redação registada como em vigor em 20/04/1999.

Esta redação foi substituída em 17/05/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A actividade dos laboratórios do Estado, das outras instituições públicas de investigação e dos laboratórios associados está sujeita a acompanhamento e avaliação.
  2. 2 -O acompanhamento científico, técnico e financeiro é assegurado por uma unidade interna.
  3. 3 -A avaliação externa é promovida pelo Estado e realiza-se nos termos previstos no presente diploma.
  4. 4 -As instituições particulares de investigação abrangidas pelo n.º 2 do artigo 11.º estão também, nos termos aí referidos, sujeitas a acompanhamento e avaliação.