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Artigo 18.º

Planeamento por objectivos

Redação registada como em vigor em 20/04/1999.

Esta redação foi substituída em 17/05/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os laboratórios do Estado, os laboratórios associados e as outras instituições públicas de investigação devem adoptar, no quadro dos programas e projectos que levem a cabo, um planeamento por objectivos.
  2. 2 -As instituições particulares de investigação devem observar o disposto no número anterior, no quadro dos programas objecto de financiamento público.