As instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico distribuem-se pelas seguintes espécies:
- a)Laboratórios do Estado;
- b)Outras instituições públicas de investigação;
- c)Instituições particulares de investigação.
Artigo 2.º — Espécies
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Versão 2
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Original
Em vigor de 20/04/1999 a 16/05/2019