- 1 -O MSSS exerce tutela sobre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
- 2 -No âmbito do MSSS funciona a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.
- 3 -São entidades externalizadas MSSS:
- a)A Fundação Inatel;
- b)A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.
Artigo 7.º — Outras estruturas
Vigente desde: 29/12/2011