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Artigo 2.º — Composição

Vigente desde: 22/03/1991
  1. 1 -O Conselho é constituído por:
    1. a)O presidente;
    2. b)Um representante do Banco de Portugal (BP);
    3. c)Um representante da Direcção-Geral do Tesouro (DGT);
    4. d)Um representante da Direcção-Geral do Comércio Externo (DGCE);
    5. e)Um representante do Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP);
    6. f)Um representante do Banco de Fomento e Exterior (BFE);
    7. g)Um representante da COSEC - Companhia de Seguros de Crédito, S. A.
  2. 2 -O presidente é nomeado por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Comércio e Turismo, por períodos, renováveis, de três anos.
  3. 3 -Cada entidade representada no Conselho designa um representante efectivo e os suplentes que considere necessários para assegurar a substituição nas suas faltas ou impedimentos.
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