Artigo 2.º — Alteração ao Sistema de Normalização Contabilística

Os artigos 9.º e 9.º-B do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 9.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)Total do balanço: (euro) 450 000;
   2. b)Volume de negócios líquido: (euro) 900 000;
   3. c)[...]
2. 2 -[...]
   1. a)Total do balanço: (euro) 5 000 000;
   2. b)Volume de negócios líquido: (euro) 10 000 000;
   3. c)[...]
3. 3 -[...]
   1. a)Total do balanço: (euro) 25 000 000;
   2. b)Volume de negócios líquido: (euro) 50 000 000;
   3. c)[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]

   Artigo 9.º-B

   Grupos

6. 1 -[...]
   1. a)Total do balanço: (euro) 7 500 000;
   2. b)Volume de negócios líquido: (euro) 15 000 000;
   3. c)[...]
7. 2 -Grupos médios são grupos que não sejam pequenos grupos e que sejam constituídos pela empresa-mãe e pelas empresas subsidiárias a incluir na consolidação e que, em base consolidada e à data do balanço da empresa-mãe, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
   1. a)Total do balanço: (euro) 25 000 000;
   2. b)Volume de negócios líquido: (euro) 50 000 000;
   3. c)Número médio de empregados durante o período: 250.
8. 3 -Grandes grupos são grupos constituídos pela empresa-mãe e pelas empresas subsidiárias a incluir na consolidação e que, em base consolidada e à data do balanço da empresa-mãe, ultrapassem dois dos três limites referidos no número anterior.
9. 4 -(Anterior n.º 2.)
10. 5 -(Anterior n.º 3.)