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Artigo 12.º

Composição da carteira do Fundo

Redação registada como em vigor em 01/08/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Podem integrar a carteira do Fundo os ativos decorrentes da realização das seguintes operações:
    1. a)Subscrição e aquisição de partes do capital social de empresas que se qualifiquem como PME;
    2. b)Subscrição e aquisição de obrigações ou outras formas de financiamento próprio ou alheio emitidas por empresas que se qualifiquem como PME.
  2. 2 -Podem ainda integrar a carteira do Fundo:
    1. a)Opções de compra e de venda de participações em empresas em cujo capital participem operadores de capital de risco;
    2. b)Garantias de qualquer tipo prestadas pelo Fundo na partilha de risco inerente a operações de capital de risco em coinvestimento com outros operadores de capital de risco.
  3. 3 -Os ativos previstos no n.º 1 podem continuar a integrar a carteira do Fundo mesmo que as empresas em causa tenham deixado de se qualificar como PME.