Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º — Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros

Vigente desde: 17/04/2001
  1. 1 -À Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros compete a gestão dos recursos humanos, administrativos, financeiros e patrimoniais da DRAOT.
  2. 2 -A Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros compreende a Divisão Administrativa e de Recursos Humanos e a Divisão de Gestão Financeira e Património.
  3. 3 -À Divisão Administrativa e de Recursos Humanos compete:
    1. a)Inventariar as necessidades de formação dos serviços e propor a realização de acções de formação;
    2. b)Elaborar o balanço social;
    3. c)Organizar e manter actualizados os processos individuais dos funcionários afectos à DRAOT;
    4. d)Proceder ao controlo de assiduidade e pontualidade dos funcionários;
    5. e)Assegurar as acções relativas à administração e mobilidade do pessoal afecto à DRAOT;
    6. f)Efectuar as operações relativas aos benefícios sociais do pessoal;
    7. g)Praticar todos os actos preparatórios relativos a recrutamento, selecção de pessoal e provimento, promoção e cessação de funções;
    8. h)Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, expedição e arquivo de todo o expediente da DRAOT;
    9. i)Estudar, promover e coordenar as acções referentes à racionalização, normalização e simplificação dos procedimentos e circuitos administrativos.
  4. 4 -À Divisão de Gestão Financeira e Património compete:
    1. a)Assegurar a elaboração e coordenação do orçamento da DRAOT e a afectação dos recursos financeiros dos serviços, tendo em vista a execução do plano de actividades superiormente aprovado;
    2. b)Efectuar o controlo da execução orçamental e manter um permanente acompanhamento da execução financeira dos programas e projectos de investimento dos serviços, disponibilizando os elementos necessários à sua avaliação;
    3. c)Coordenar a preparação dos planos anuais e plurianuais de actividades, bem como acompanhar de forma sistemática a sua execução e promover a sua avaliação;
    4. d)Coordenar a elaboração do relatório anual de execução das actividades da DRAOT;
    5. e)Realizar estudos de apoio técnico e económico-financeiro dos processos de decisão e coordenação interna;
    6. f)Colaborar na formulação dos indicadores estatísticos de natureza económica ou financeira relevantes para as áreas de actuação da DRAOT, assegurando a recolha e o tratamento de informações necessárias;
    7. g)Processar as requisições mensais de fundos de contas das dotações consignadas no Orçamento do Estado às DRAOT;
    8. h)Organizar a conta anual de gerência e preparar os elementos indispensáveis à elaboração do relatório financeiro;
    9. i)Elaborar indicadores de gestão que permitam acompanhar a evolução da situação financeira da DRAOT;
    10. j)Assegurar a gestão dos recursos financeiros, contabilizar o seu movimento e promover os pagamentos autorizados;
    11. k)Verificar e processar todos os documentos de despesa remetidos pelos diversos serviços e organizar os respectivos processos;
    12. l)Informar os processos de pessoal e material, no que respeita à legalidade e cabimento da verba;
    13. m)Controlar o movimento de tesouraria, efectuando mensalmente o seu balanço;
    14. n)Organizar os concursos públicos e a celebração de contratos para a aquisição de bens e serviços;
    15. o)Proceder às aquisições de bens e serviços nos termos da legislação em vigor;
    16. p)Organizar e manter actualizado o inventário e cadastro dos bens sob responsabilidade da DRAOT;
    17. q)Garantir a manutenção e conservação das instalações e do equipamento, mobiliário e outro material;
    18. r)Garantir a operacionalidade, a segurança e a gestão do equipamento informático e suportes lógicos envolvidos;
    19. s)Assegurar a gestão do parque automóvel e a utilização dos combustíveis;
    20. t)Assegurar a guarda de valores;
    21. u)Assegurar a conservação e distribuição dos artigos armazenados e a gestão do armazém.
Comparar versões deste artigo