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Artigo 18.º

Fundo comum

Redação registada como em vigor em 05/08/2005.

Esta redação foi substituída em 19/02/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As entidades gestoras das ZIF devem constituir um fundo comum destinado a financiar acções geradoras de benefícios comuns e de apoio aos proprietários e produtores florestais aderentes.
  2. 2 -Constituem receitas do fundo comum, nomeadamente, as contribuições financeiras dos proprietários e produtores florestais aderentes, bem como os prémios, incentivos e outras receitas que lhes sejam atribuídos nos termos da lei e das condições definidas no respectivo regulamento interno.