Artigo 6.º

Iniciativa do processo

Redação registada como em vigor em 15/01/2009.

Esta redação foi substituída em 19/02/2014. Ver a versão consolidada

1 -As ZIF constituem-se por iniciativa:
1. a)Dos proprietários ou produtores florestais;
2. b)Dos organismos gestores de áreas públicas ou municipais;
3. c)Dos órgãos de administração dos baldios.
2 -As entidades referidas no número anterior fazem obrigatoriamente parte do núcleo fundador.