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Artigo 6.º

Iniciativa do processo

Redação registada como em vigor em 19/02/2014.

Esta redação foi substituída em 13/06/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A iniciativa do processo de constituição de ZIF pertence aos proprietários ou outros produtores florestais, que para o efeito se constituem em núcleo fundador, em conformidade com o disposto na alínea l) do artigo 3.º.
  2. 2 -O núcleo fundador pode designar um representante comum para todas as questões para que seja solicitado ou chamado a intervir ou a pronunciar-se no âmbito do processo de constituição de ZIF.