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Decreto-Lei n.º 127/2013

Artigo 101.ºAlteração substancial de instalações existentes

Em vigor desde 11/02/2023
  1. 1 -A alteração das entradas máximas numa instalação existente, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 98.º, expressas como a massa de solventes orgânicos média utilizada por dia, quando a instalação estiver a funcionar com o volume de produção para o qual foi projetado e excluídas as operações de arranque e de paragem ou a manutenção dos equipamentos, é considerada uma alteração substancial se conduzir a um aumento das emissões de COV superior a:
    1. a)25% para uma instalação em que se realize uma atividade abrangida pelos limiares inferiores referidos nos n.os 1, 3, 4, 5, 8, 10, 13, 16 ou 17 do quadro n.º 53 constante da parte 2 do anexo VII, ou uma atividade abrangida por um dos outros números desse quadro, e que tenha um consumo de solventes inferior a 10 toneladas/ano;
    2. b)10 % para todas as outras instalações.
  2. 2 -Caso uma instalação existente sofra alterações substanciais ou seja abrangida pela primeira vez pelo presente capítulo, na sequência de alterações substanciais, a parte da instalação que sofrer alterações substanciais será considerada como nova instalação ou como instalação existente, dependendo das emissões totais de COV de toda a instalação.
  3. 3 -A parte da instalação que sofrer alterações substanciais será considerada uma nova instalação, se as emissões totais de COV, de toda a instalação, forem superiores ao nível de emissão que ocorreria se a parte alterada fosse considerada como nova, e instalação existente, caso contrário.
  4. 4 -O operador comunica à EC as situações de alterações substanciais das instalações abrangidas pelo presente capítulo.
  5. 5 -As EC remetem à entidade competente as notificações recebidas no âmbito do número anterior.
  6. 6 -Em caso de alterações substanciais, a entidade competente verifica a conformidade da instalação com os requisitos do presente decreto-lei.