Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 127/85 — (Da comissão coordenadora)

1 -A comissão coordenadora é composta:
1. a)Pelos membros da comissão directiva;
2. b)Por um representante de cada uma das seguintes entidades:
  Administração dos Portos do Douro e Leixões;
  Comissão de Coordenação Regional do Norte;
  Concessionários dos portos;
  Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos;
  Direcção-Geral da Marinha;
  Electricidade de Portugal, E. P.;
  Gabinete de Estudos e Planeamento dos Transportes e Comunicações.
2 -Sempre que a natureza dos assuntos a tratar o justifique, poderão ser agregados representantes de outras entidades.

ARTIGO 17.º — (Da comissão coordenadora)