À comissão consultiva compete:
- a)Eleger um presidente de entre os seus membros;
- b)Elaborar e aprovar os seus regulamentos internos;
- c)Apreciar o programa de actividades e o orçamento propostos pela comissão directiva;
- d)Dar parecer sobre o relatório e as contas de gerência apresentados pela comissão directiva;
- e)Dar parecer sobre os planos gerais e os planos de arranjo e expansão dos portos e suas alterações;
- f)Pronunciar-se sobre outras questões de interesse para a exploração da via navegável, seus portos e regiões marginais do Douro que lhe sejam afectas pela comissão directiva;
- g)Propor as acções necessárias à exploração da via navegável e seus portos e ao desenvolvimento da região.