- 1 -A produtos fitofarmacêuticos contendo as substâncias activas Ampelomyces quisqualis, Gliocladium catenulatum, imazosulfurão, laminarina ou metoxifenozida não estão concedidas autorizações de colocação no mercado, ao abrigo Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, não sendo, assim, aplicável qualquer processo de revisão de autorizações.
- 2 -A concessão de autorizações de colocação no mercado a produtos fitofarmacêuticos contendo as substâncias activas Ampelomyces quisqualis, Gliocladium catenulatum, imazosulfurão, laminarina ou metoxifenozida fica subordinada às condições enunciadas no anexo I do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, na redacção que lhe é dada pelo presente diploma.
Artigo 2.º — Produtos fitofarmacêuticos para os quais não existem autorizações de colocação no mercado
Vigente desde: 09/08/2005