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Artigo 18.º

Placa identificativa

Redação registada como em vigor em 21/10/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Nos 'hostels' é obrigatória a afixação, no exterior do edifício, junto à entrada principal, de uma placa identificativa.
  2. 2 -Nas modalidades previstas nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 3.º, é obrigatória a afixação, junto à entrada do estabelecimento, de uma placa identificativa.
  3. 3 -O modelo e as características da placa identificativa constam do anexo ao presente decreto-lei.