O presente diploma define o regime jurídico da formação, após a licenciatura em Medicina, com vista à profissionalização e à especialização médicas, e estabelece os princípios gerais a que devem obedecer os respectivos processos de formação.
O presente diploma define o regime jurídico da formação, após a licenciatura em Medicina, com vista à profissionalização e à especialização médicas, e estabelece os princípios gerais a que devem obedecer os respectivos processos de formação.