- 1 -A colocação no mercado dos varões de aço para betão armado só poderá realizar-se após terem sido certificados por organismo acreditado pelo Instituto Português da Qualidade, segundo as metodologias do Sistema Português da Qualidade.
- 2 -Os varões a que se refere o número anterior são os varões de aço laminado a quente, do tipo nervurado.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 21/04/1999