Saltar para o conteúdo principal

Artigo 1.º

Objecto e âmbito de aplicação

Redação registada como em vigor em 11/05/2002.

Esta redação foi substituída em 01/07/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente Regulamento estabelece os requisitos acústicos dos edifícios, com vista a melhorar as condições de qualidade da acústica desses edifícios.
  2. 2 -As normas do presente Regulamento aplicam-se aos seguintes tipos de edifícios, em função dos usos a que os mesmos se destinam:
    1. a)Edifícios habitacionais e mistos;
    2. b)Edifícios comerciais, industriais ou de serviços;
    3. c)Edifícios escolares e de investigação;
    4. d)Edifícios hospitalares;
    5. e)Recintos desportivos;
    6. f)Estações de transporte de passageiros.